Seus direitos (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) te dá direitos sobre os seus dados pessoais (art. 18). Esta página explica cada um e, mais importante, mostra onde fazer cada coisa na Nous. Quase tudo você resolve sozinho, na hora, dentro do aplicativo. O resto, você pede pelo nosso canal.

1. Resumo: onde fazer cada coisa

2. Como fazer um pedido

Use o formulário de contato . Diga quem você é, o e-mail da sua conta (se tiver uma) e o que quer. Não precisa citar artigo de lei nem justificar o pedido.

• Prazo: respondemos em até 15 dias. Se o pedido for só confirmar se temos dados seus, a resposta pode sair na hora, de forma simplificada.
• Custo: nenhum.
• Confirmação de identidade: para não entregar seus dados a outra pessoa, podemos pedir que o pedido venha do e-mail da conta, ou que você confirme um dado que só o titular conhece (por exemplo, a data de um pagamento). Nunca pedimos senha, e não pedimos documento se não for indispensável. Se alguém pedir em seu nome, pedimos a procuração ou outra prova de que pode representar você.
• Se não pudermos atender, explicamos o motivo por escrito, no mesmo prazo (item 5).

3. Seus direitos, um por um

Confirmação e acesso

Você pode saber se tratamos dados seus e ver quais são. Na conta, está quase tudo à vista: suas gravações e transcrições na Biblioteca, pagamentos e notas fiscais em Cobrança, seus dados e preferências em Configurações. Para receber uma declaração completa, com a origem dos dados, o motivo de cada tratamento e com quem compartilhamos, peça pelo canal.

Correção

Seu nome fica em Configurações, em Conta. CPF ou CNPJ, endereço e dados da nota ficam em Configurações, em Dados fiscais. O texto de uma transcrição e o nome de quem fala se corrigem direto no editor. Outro dado errado, peça pelo canal.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Você apaga uma transcrição, com o áudio e as versões, pelo botão Apagar na Biblioteca ou no editor, com efeito imediato. Em Retenção, você escolhe que tudo seja apagado sozinho depois de 30, 90, 180 ou 365 dias. Numa conversa do WhatsApp importada, Anonimizar troca os nomes dos outros participantes na leitura e nos documentos exportados. Se achar que tratamos algum dado desnecessário ou em excesso, peça pelo canal que bloqueamos ou apagamos.

Portabilidade

Seus dados são seus para levar. No editor, Exportar baixa a transcrição em texto, Word, PDF, legendas SRT e VTT ou JSON. Na Biblioteca, selecione várias e use Baixar ZIP. Quem programa também pode ler tudo pela API .

Eliminação dos dados tratados com consentimento

O único tratamento que depende do seu consentimento é o treino do modelo. Desligue a opção Treino do modelo, em Configurações, e seus áudios saem dos próximos treinos.

Informação sobre compartilhamento

As empresas que tratam dados em nosso nome, o que cada uma faz e onde, estão em Subprocessadores . Dados só vão para autoridades com ordem válida.

Informação sobre não consentir

Você pode deixar o treino desligado, e nada muda: o serviço, o preço e os recursos são os mesmos.

Revogação do consentimento

Você revoga a qualquer momento, com o mesmo clique que usou para dar: desligue Treino do modelo em Configurações. Vale na hora, para os próximos envios e para os próximos treinos.

Oposição

Você pode se opor a um tratamento feito sem o seu consentimento, se achar que ele não segue a lei. Por exemplo: para o site não lembrar de onde você veio, limpe os dados do site no navegador. Para o resto, peça pelo canal. Alguns tratamentos continuam mesmo assim, como a proteção contra fraude e o que a lei nos obriga a guardar (item 5).

Revisão de decisões automatizadas

A Nous não decide nada importante sobre você de forma só automática, com uma exceção: as barreiras contra fraude, que podem barrar uma indicação ou pôr uma conta em análise. Se isso te afetou, peça pelo canal que uma pessoa revise a decisão e explique os critérios usados (art. 20 da LGPD).

Reclamar às autoridades

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd , e também aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

4. Apagar a conta

Em Configurações, em Apagar conta, a tela mostra o que some e o que fica. Para confirmar, você digita o e-mail da conta.

• Some na hora: áudios, transcrições e versões; pastas e listas de vocabulário; conversas com a inteligência artificial; conectores, chaves de API e webhooks; seu login.
• Antes de apagar: a assinatura é cancelada e a recarga automática, desligada. O saldo restante é perdido. Se ainda couber reembolso de uma compra de até 7 dias, peça antes, em Cobrança.
• Fica por obrigação legal: pagamentos e notas fiscais por 5 anos e registros de acesso por 6 meses, sem ligação com seus áudios.
• Cópias de segurança: o que foi apagado some delas quando o prazo de cada cópia acaba (até 12 meses).

5. Quando não podemos atender tudo

A lei nos obriga a guardar alguns dados mesmo que você peça para apagar (art. 16 da LGPD):

• registros de pagamento e notas fiscais, por 5 anos, pela legislação fiscal;
• registros de acesso (IP, data e hora), por 6 meses, pelo Marco Civil da Internet (art. 15);
• o que for necessário para nos defender num processo ou atender uma autoridade.

Também não entregamos dados de outra pessoa junto com os seus, nem segredos do nosso negócio (como o funcionamento interno do modelo). Quando for esse o caso, dizemos o que ficou de fora e por quê.

6. Se a sua voz está na gravação de outra pessoa

Se um cliente da Nous gravou você (numa consulta, numa reunião, num atendimento, numa conversa do WhatsApp) e enviou para transcrever, quem decide sobre essa gravação é ele: ele é o controlador, e a Nous é a operadora que trata o áudio em nome dele.

Mesmo assim, você pode falar com a gente pelo canal do item 2. Diga o que souber: quem gravou, quando e em que situação. Então:

1. encaminhamos seu pedido ao cliente em até 2 dias úteis e avisamos você de que encaminhamos;
2. ajudamos o cliente a cumprir: ele pode localizar, exportar, corrigir, anonimizar ou apagar a gravação com as ferramentas do aplicativo;
3. se não conseguirmos identificar o cliente com o que você informou, dizemos isso e o que mais precisamos.

Não apagamos nem entregamos por conta própria a gravação de um cliente, porque a decisão é dele, a não ser por ordem judicial ou da ANPD. Se o cliente não responder, você pode reclamar diretamente a ele ou à ANPD.